Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Tributário. COFINS. Art. 8º, caput, e § 1º, da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota. Regime de compensação. Constitucionalidade. Precedentes.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição

Conflito de competência - Ação de inventário

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão